Homicídio ou crime contra a vida? Cada fase exige uma estratégia diferente.
Do inquérito à pronúncia, e da pronúncia ao plenário, o Tribunal do Júri tem um rito próprio (arts. 406 a 497 do CPP). Uma defesa técnica presente desde o início constrói a tese certa em cada etapa.
Defesa técnica em crimes dolosos contra a vida, com atuação nas comarcas de Bauru, Lins e Birigui e atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — advogado criminalista com certificação ESA/OAB-SP em Tribunal do Júri e Perícia Criminal, atua da fase de inquérito ao plenário.
Crimes dolosos contra a vida — homicídio, feminicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e aborto (arts. 121 a 127 do Código Penal) — seguem um procedimento bifásico próprio (arts. 406 a 497 do CPP): primeiro o juiz togado analisa se há indícios suficientes para levar o caso a julgamento (pronúncia); depois, se pronunciado, o réu é julgado pelo Conselho de Sentença em plenário.
Importante: a defesa técnica em cada uma dessas fases exige teses e estratégias diferentes — o que funciona na pronúncia não é o mesmo que funciona no plenário perante os jurados.
Frentes de atuação
O escritório atua em todas as fases de um caso de Tribunal do Júri na comarca de Lins e cidades vizinhas:
01
Investigação Defensiva
Acompanhamento desde o inquérito, requerimento de diligências e acompanhamento de perícias.
02
Impronúncia e Absolvição Sumária
Pedido para encerrar o processo antes do julgamento popular, quando ausentes provas suficientes (arts. 414 e 415 do CPP).
03
Recurso contra a Pronúncia
Recurso em Sentido Estrito contra a decisão que submete o réu a julgamento pelo júri.
04
Desclassificação
Tese de ausência de dolo de matar, buscando afastar a competência do júri para lesão corporal seguida de morte ou homicídio culposo.
05
Defesa em Plenário
Construção da tese perante os jurados — legítima defesa, negativa de autoria — e formulação dos quesitos de votação.
06
Apelação e Revisão Criminal
Recurso contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou revisão criminal após condenação definitiva.
Quando procurar um advogado de Tribunal do Júri?
→ Você foi preso ou indiciado
A investigação defensiva deve começar o quanto antes — oitivas, perícias e provas colhidas nas primeiras semanas moldam toda a instrução do processo.
→ Você foi pronunciado
Ainda cabe recurso contra a pronúncia, ou o combate à decisão por meio de habeas corpus, antes que o caso vá a julgamento popular.
→ O julgamento em plenário está marcado
A preparação da tese, das provas e dos quesitos exige tempo. Quanto antes o advogado assume a defesa, mais robusta a estratégia de plenário.
→ Você foi condenado
Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos ou houve nulidade no processo, cabe apelação — o prazo começa a correr a partir da sessão de julgamento.
Escritório em Lins: Rua Pedro de Toledo, 366 — Centro, Lins/SP, CEP 16400-105. Atendimento presencial com agendamento e por WhatsApp. Ver no Google Maps · Avaliar no Google
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Criminalista
Advogado atuante na Comarca de Lins e região, com certificação ESA/OAB-SP em Tribunal do Júri e Perícia Criminal. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de toda a região.
É a decisão do juiz que submete o réu a julgamento pelo júri popular, tomada quando há indícios suficientes de autoria e materialidade (art. 413 do CPP). Contra ela cabe Recurso em Sentido Estrito, e antes dela a defesa pode requerer impronúncia ou absolvição sumária.
Sim, quando a defesa demonstra ausência de dolo de matar (animus necandi), buscando a desclassificação para lesão corporal seguida de morte ou homicídio culposo, o que retira o julgamento da competência do júri.
Sim. Cabe apelação quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, houver nulidade posterior à pronúncia ou erro na aplicação da pena, conforme o art. 593, III, do CPP.
Varia conforme a complexidade e a comarca, passando pelo inquérito, instrução, pronúncia e, por fim, o julgamento em plenário — pode levar de meses a poucos anos até o trânsito em julgado.
Os honorários variam conforme a fase do processo e a complexidade do caso. O escritório PSA Advocacia faz uma avaliação inicial gratuita. Entre em contato pelo WhatsApp para agendar.
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