Recusar ou aceitar o teste do bafômetro tem consequências diferentes — e o que você disser na abordagem pode ser usado contra você depois. Avaliamos a legalidade do teste e atuamos tanto na esfera administrativa (CNH) quanto na criminal.
Blitz e abordagem de trânsito não avisam a hora. Nosso canal de urgência está disponível a qualquer momento — inclusive à noite, fins de semana e feriados.
Falar no WhatsApp Fazer Diagnóstico GratuitoDefesa administrativa e criminal em autuações de trânsito, com atendimento presencial em Lins/SP e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado ESA/OAB-SP em Código de Trânsito.
A recusa ao bafômetro (art. 165-A do CTB) gera multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses — mas, isoladamente, não comprova embriaguez para fins criminais. A autoridade precisa registrar sinais objetivos de alteração (odor etílico, fala alterada, olhos avermelhados, desequilíbrio), conforme a regulamentação do CONTRAN.
Importante: o exercício de um direito — recusar o teste — não pode, por si só, ser tratado como confissão de embriaguez. A ausência de prova substitutiva pode anular a autuação.
O escritório atua tanto na esfera administrativa quanto na criminal:
O resultado pode ser questionado tecnicamente — vale verificar se o procedimento seguiu as exigências legais.
A recusa gera penalidade administrativa, mas não substitui a prova de embriaguez para fins criminais.
Cabe recurso administrativo questionando a regularidade de todo o procedimento de autuação.
Nesses casos, a defesa técnica atua tanto na fase policial quanto numa eventual ação penal.
Dica: faça nosso Diagnóstico Gratuito de Blitz e Embriaguez e veja em segundos qual caminho jurídico se aplica ao seu caso.
Escritório em Lins: Rua Pedro de Toledo, 366 — Centro, Lins/SP, CEP 16400-105. Atendimento presencial com agendamento e por WhatsApp. Ver no Google Maps · Avaliar no Google
Certificado ESA/OAB-SP em Código de Trânsito, com atuação também na esfera criminal quando necessário. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para todo o Brasil.
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