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Atendimento urgente · Blitz e Embriaguez · Lins-SP

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Recusar ou aceitar o teste do bafômetro tem consequências diferentes — e o que você disser na abordagem pode ser usado contra você depois. Avaliamos a legalidade do teste e atuamos tanto na esfera administrativa (CNH) quanto na criminal.

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Blitz e abordagem de trânsito não avisam a hora. Nosso canal de urgência está disponível a qualquer momento — inclusive à noite, fins de semana e feriados.

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Blitz e Embriaguez — Lins/SP

Advogado para Blitz
e Embriaguez ao Volante em Lins/SP

Defesa administrativa e criminal em autuações de trânsito, com atendimento presencial em Lins/SP e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado ESA/OAB-SP em Código de Trânsito.

O que a lei exige

A recusa ao bafômetro (art. 165-A do CTB) gera multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses — mas, isoladamente, não comprova embriaguez para fins criminais. A autoridade precisa registrar sinais objetivos de alteração (odor etílico, fala alterada, olhos avermelhados, desequilíbrio), conforme a regulamentação do CONTRAN.

Importante: o exercício de um direito — recusar o teste — não pode, por si só, ser tratado como confissão de embriaguez. A ausência de prova substitutiva pode anular a autuação.

Frentes de atuação

O escritório atua tanto na esfera administrativa quanto na criminal:

01
Defesa Administrativa
Recurso contra a multa e a suspensão do direito de dirigir, na JARI e no CETRAN.
02
Questionamento do Procedimento
Análise da regularidade da autuação, da calibração do etilômetro e do registro dos sinais clínicos.
03
Recusa ao Etilômetro
Defesa quanto à penalidade administrativa e contestação de eventual repercussão criminal automática.
04
Defesa Criminal (Art. 306 CTB)
Atuação na fase policial e, se necessário, na ação penal por embriaguez ao volante.
05
Restituição de CNH
Providências para restituição da carteira apreendida, quando cabível.
06
Acompanhamento na Abordagem
Orientação imediata por telefone durante a própria abordagem, sempre que possível.

Quando procurar um advogado para blitz e embriaguez?

→ Você testou positivo no bafômetro

O resultado pode ser questionado tecnicamente — vale verificar se o procedimento seguiu as exigências legais.

→ Você se recusou a soprar

A recusa gera penalidade administrativa, mas não substitui a prova de embriaguez para fins criminais.

→ Sua CNH foi suspensa ou apreendida

Cabe recurso administrativo questionando a regularidade de todo o procedimento de autuação.

→ Você foi preso por embriaguez ao volante

Nesses casos, a defesa técnica atua tanto na fase policial quanto numa eventual ação penal.

Dica: faça nosso Diagnóstico Gratuito de Blitz e Embriaguez e veja em segundos qual caminho jurídico se aplica ao seu caso.

Escritório em Lins: Rua Pedro de Toledo, 366 — Centro, Lins/SP, CEP 16400-105. Atendimento presencial com agendamento e por WhatsApp. Ver no Google Maps  ·  Avaliar no Google

Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado de Trânsito

Certificado ESA/OAB-SP em Código de Trânsito, com atuação também na esfera criminal quando necessário. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para todo o Brasil.

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Perguntas frequentes

Sim, mas a recusa gera multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (art. 165-A do CTB). A recusa, por si só, não comprova embriaguez para fins criminais — exige outros elementos, como sinais clínicos de alteração.
Pode configurar crime (art. 306 do CTB) quando há exposição a dano potencial, além da infração administrativa (art. 165 do CTB). A defesa técnica analisa se o procedimento de autuação seguiu as exigências do CONTRAN.
Sim. Cabe recurso administrativo à JARI e, se necessário, ao CETRAN, questionando a regularidade do procedimento de autuação e da penalidade aplicada.
A regulamentação do CONTRAN prevê o registro de sinais clínicos objetivos — odor etílico, fala alterada, olhos avermelhados, desequilíbrio — em termo próprio. A ausência desse registro pode enfraquecer a autuação.
Os honorários variam conforme a esfera (administrativa ou criminal) e a complexidade do caso. O escritório PSA Advocacia faz uma avaliação inicial gratuita pelo WhatsApp.

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