Foi intimado pela polícia? Nunca vá sem um advogado.
Depoimento, indiciamento ou notificação — cada etapa do inquérito tem regras e prazos que protegem quem está sendo investigado. Atuamos desde a primeira intimação.
Defesa técnica na fase de investigação, com atuação nas comarcas de Bauru, Lins e Birigui e atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado ESA/OAB-SP na fase policial, atua desde a intimação até o indiciamento ou arquivamento.
O inquérito policial apura a infração penal e sua autoria (art. 4º do CPP), mas não é ilimitado: tem prazo legal (art. 10), não pode ser arquivado pela própria polícia (art. 17), e deve garantir o sigilo necessário sem prejudicar os direitos do investigado (art. 20).
Importante: mesmo na fase de inquérito, quem responde a investigação tem direito ao silêncio e à assistência de um advogado — o Supremo já pacificou que uma pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos colhidos só no inquérito.
Frentes de atuação
O escritório atua em todas as fases do inquérito policial na comarca de Lins e cidades vizinhas:
01
Acompanhamento de Depoimento
Presença em depoimentos e oitivas, orientando sobre o direito ao silêncio quando cabível.
02
Defesa Após Indiciamento
Requerimento de diligências e produção de provas favoráveis à defesa após o indiciamento.
03
Controle do Prazo
Cobrança do cumprimento dos prazos legais de 10 ou 30 dias previstos no art. 10 do CPP.
04
Pedido de Arquivamento
Representação técnica pela falta de justa causa para a continuidade da investigação.
05
Trancamento por Habeas Corpus
Em casos excepcionais, como prescrição evidente, pedido de trancamento do inquérito.
06
Defesa na Ação Penal Decorrente
Continuidade da defesa quando o inquérito resulta em denúncia e vira processo judicial.
Quando procurar um advogado para inquérito policial?
→ Você foi intimado para depor
Mesmo como testemunha, vale se informar antes sobre seus direitos — e nunca comparecer sozinho se houver risco de autoincriminação.
→ Você já é indiciado
O indiciamento formaliza a suspeita e concentra a investigação em você — é hora de reunir provas de defesa.
→ O inquérito está demorando
Passado o prazo legal sem conclusão, cabe pedido de providências para acelerar ou encerrar a investigação.
→ Você quer pedir o arquivamento
Quando não há justa causa para a investigação continuar, um advogado pode representar tecnicamente por isso.
Escritório em Lins: Rua Pedro de Toledo, 366 — Centro, Lins/SP, CEP 16400-105. Atendimento presencial com agendamento e por WhatsApp. Ver no Google Maps · Avaliar no Google
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Criminalista
Advogado atuante na Comarca de Lins e região, com certificação ESA/OAB-SP em Prática na Fase Policial. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de toda a região.
É altamente recomendável, mesmo como testemunha. Como investigado, você tem direito ao silêncio quanto às perguntas que possam incriminá-lo, e um advogado presente evita respostas que prejudiquem sua defesa.
O art. 10 do CPP fixa 10 dias quando o indiciado está preso, contados da execução da prisão, ou 30 dias quando está solto. Passado o prazo, cabe pedido de providências ao juiz.
Não. O art. 17 do CPP veda que a autoridade policial mande arquivar os autos. Essa decisão cabe ao Ministério Público e ao juiz competente.
A investigação se concentra na pessoa indiciada. O delegado elabora relatório final e remete os autos ao Ministério Público, que pode denunciar, requerer novas diligências ou pedir o arquivamento.
Os honorários variam conforme a fase e a complexidade do caso. O escritório PSA Advocacia oferece plantão 24h e avaliação inicial gratuita.
Precisa de um advogado para inquérito policial em Lins/SP?
Fale agora com o Dr. Paulo Henrique pelo WhatsApp. Atendimento rápido, sigiloso e especializado.
