O BPC paga 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS. Faça a conta da renda da sua casa.
O BPC paga 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) a quem tem 65 anos ou mais ou tem deficiência de longo prazo, com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25) pela regra do INSS. É preciso estar no CadÚnico atualizado. Acima desse limite, gastos com saúde e vulnerabilidade podem ser discutidos na Justiça.
Atualizado em outubro de 2026 · PSA Advocacia no Rio de Janeiro: Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394) e Dr. Paulo Henrique Silva Antonio (OAB/SP 530.894)
Simule a renda da sua família
Não some Bolsa Família nem BPC ou aposentadoria de até 1 salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa.
Simulação com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621) e o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25) aplicado pelo INSS. O resultado não garante a concessão: o INSS também avalia o CadÚnico e, para pessoa com deficiência, a perícia médica e social.
Quem tem direito
Idoso com 65 anos ou mais; ou
Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) que dificulte a participação na sociedade, avaliado por perícia médica e social do INSS (Lei 8.742/93, art. 20). Crianças com autismo (TEA) podem se enquadrar.
Em ambos os casos, baixa renda da família e inscrição atualizada no CadÚnico.
A conta da renda
Some a renda bruta de quem mora na casa e faz parte do grupo familiar (requerente, cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros, enteados e menores tutelados) e divida pelo número dessas pessoas. Pela regra aplicada pelo INSS, o resultado deve ser de até 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25 por pessoa em 2026.
Não entram na conta: o Bolsa Família e o BPC ou aposentadoria de até 1 salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma casa (Lei 8.742/93, art. 20, §14).
Passou um pouco do limite?
Não desista antes de uma análise. Gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamentos não oferecidos pelo SUS podem ser considerados, e a Justiça analisa a situação real de vulnerabilidade da família, caso a caso, inclusive quando a renda passa de 1/4 do salário mínimo.
O que o BPC não é
O BPC não é aposentadoria: não paga 13º, não deixa pensão por morte e é revisado periodicamente. Se a pessoa contribuiu ao INSS, vale verificar antes se ela não tem direito a uma aposentadoria, que é melhor. Veja o planejamento previdenciário.
Documentos para separar
CadÚnico atualizado (no CRAS da sua cidade) com todos os moradores
Documentos pessoais e CPF de todos da casa
Comprovantes de renda de cada morador
Laudos, exames e relatórios médicos (para pessoa com deficiência)
Receitas e notas de gastos com saúde
Atendimento em todo o estado do Rio de Janeiro: o escritório fica em Taquara, Jacarepaguá (Rua Marquês de Jacarepaguá, 290), com atendimento presencial agendado; para as demais cidades, a análise é feita por WhatsApp e videoconferência, sem precisar sair de casa. Veja as cidades atendidas no Rio de Janeiro. Cada caso depende dos documentos e das provas; nenhuma informação desta página substitui a análise do seu caso.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Direito Previdenciário
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, com atuação em direito previdenciário. Atende no escritório em Taquara (Jacarepaguá), com agendamento, e por WhatsApp e videoconferência clientes de todo o estado.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Previdenciário
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne nos casos do Rio de Janeiro, por videoconferência.
Pela regra do INSS, até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família: R$ 405,25 em 2026. Na Justiça, a situação de vulnerabilidade pode ser analisada mesmo acima desse limite, conforme o caso.
Pode ter, se a renda da família se encaixar e a avaliação do INSS reconhecer o impedimento de longo prazo. Laudos detalhados fazem diferença.
É possível recorrer ao próprio INSS em 30 dias ou entrar com ação no Juizado Especial Federal, onde haverá perícia médica e estudo social.
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar com carteira pode ter o BPC suspenso e passar a receber o auxílio-inclusão, conforme as regras. Converse antes de tomar a decisão.
