A lei protege o emprego da gestante e de quem se acidentou ou adoeceu por causa do trabalho. Se a demissão aconteceu nesse período, é possível pedir a volta ao emprego ou a indenização do período inteiro.
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, mesmo que a empresa não soubesse, inclusive no aviso prévio e no contrato de experiência. Quem volta de afastamento acidentário tem 12 meses de estabilidade. Se houve demissão nesses períodos, cabe pedir a volta ao emprego ou a indenização.
Atualizado em outubro de 2026 · PSA Advocacia no Rio de Janeiro: Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394) e Dr. Paulo Henrique Silva Antonio (OAB/SP 530.894)
Gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
A empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, "b"). O que importa é a gravidez ter começado durante o contrato: não depende de a empresa saber (STF, Tema 497), nem de a própria trabalhadora saber na hora da demissão.
Aviso prévio: gravidez confirmada durante o aviso prévio, mesmo indenizado, também garante a estabilidade (CLT, art. 391-A).
Contrato de experiência: o TST reconhece a estabilidade também nos contratos por prazo determinado (Súmula 244, III). No trabalho temporário por agência (Lei 6.019/74) o TST tem entendimento diferente.
Pedido de demissão: o pedido de demissão da gestante pode ser questionado se não houve assistência do sindicato.
Acidentado ou com doença do trabalho: 12 meses
Quem fica afastado pelo INSS com benefício acidentário tem estabilidade de 12 meses depois da alta (Lei 8.213/91, art. 118). Se a doença ocupacional só for comprovada depois da demissão, a estabilidade também pode ser reconhecida (TST, Súmula 378, II).
O integrante eleito da CIPA também tem estabilidade, do registro da candidatura até 1 ano após o mandato.
Volta ao emprego ou indenização
O pedido principal é a reintegração. Quando a volta não é possível ou o período já passou, cabe a indenização dos salários e direitos do período de estabilidade (TST, Súmula 244, II). Mesmo que a ação seja proposta depois do fim da estabilidade, dentro do prazo de 2 anos, a indenização pode ser devida.
Documentos para separar
Exame de gravidez ou ultrassom com a data provável da concepção
Termo de rescisão (TRCT) e aviso prévio
Carta de concessão do benefício do INSS (B91 = acidentário) e CAT
Laudos médicos que liguem a doença ao trabalho
Carteira de trabalho e holerites
Atendimento em todo o estado do Rio de Janeiro: o escritório fica em Taquara, Jacarepaguá (Rua Marquês de Jacarepaguá, 290), com atendimento presencial agendado; para as demais cidades, a análise é feita por WhatsApp e videoconferência, sem precisar sair de casa. Veja as cidades atendidas no Rio de Janeiro. Cada caso depende dos documentos e das provas; nenhuma informação desta página substitui a análise do seu caso.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Direito Trabalhista
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, com atuação em direito trabalhista. Atende no escritório em Taquara (Jacarepaguá), com agendamento, e por WhatsApp e videoconferência clientes de todo o estado.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Trabalhista
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne nos casos do Rio de Janeiro, por videoconferência.
Sim, se a gravidez começou antes do fim do contrato (incluindo o aviso prévio). O que vale é a data da concepção, não a data em que você ou a empresa souberam.
Pelo entendimento do TST (Súmula 244, III), sim. A exceção discutida é o trabalho temporário contratado por agência.
A regra é a reintegração. A conversão em indenização acontece, por exemplo, quando o período já terminou ou quando o retorno se torna inviável. Cada caso é avaliado.
É possível pedir na Justiça o reconhecimento de que a doença tem relação com o trabalho, o que pode garantir a estabilidade e outros direitos. Laudos médicos são essenciais.
Até 2 anos depois da demissão. Quanto antes, maior a chance de reintegração no emprego.
