Todo começo de ano a busca por "tabela de pensão alimentícia" dispara. A resposta curta: não existe tabela oficial, nem percentual fixo em lei. O que existe é um critério (Código Civil, art. 1.694, §1º) e uma prática dos tribunais que permite estimar o valor com boa margem.
Como o juiz chega ao valor
A pensão segue o binômio necessidade × possibilidade: de um lado, os gastos reais do filho (alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, lazer); do outro, a renda de quem paga. Muitos juízes acrescentam a proporcionalidade: os dois pais contribuem, cada um na medida da sua renda.
Quanto vale cada percentual em 2026
Quando quem paga não tem renda comprovada (autônomo, informal, desempregado), a pensão costuma ser fixada sobre o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025). Os percentuais mais comuns ficam assim:
- 15% do salário mínimo: R$ 243,15
- 20% do salário mínimo: R$ 324,20
- 25% do salário mínimo: R$ 405,25
- 30% do salário mínimo: R$ 486,30
- 33% do salário mínimo: R$ 534,93
Quem tem carteira assinada normalmente paga um percentual dos rendimentos líquidos (salário menos INSS e IR obrigatórios), com desconto direto em folha, incluindo 13º e férias, conforme a decisão.
Mito dos 30%: "a pensão é sempre 30%" não está em lei nenhuma. É só um patamar frequente. Há casos bem abaixo (pai ou mãe com outros filhos para sustentar) e bem acima (filho com tratamento de saúde caro).
E com 2 ou 3 filhos?
O valor não é multiplicado automaticamente. Com dois filhos, é comum o percentual total ficar entre 30% e 50% da renda líquida, dividido entre eles; com três, pode chegar a 60%, sempre respeitando o que o pai ou a mãe consegue pagar sem comprometer a própria subsistência. Se os filhos são de relacionamentos diferentes, cada pensão é fixada levando em conta as outras.
O valor sobe sozinho quando o salário mínimo aumenta?
Se a pensão foi fixada em percentual do salário mínimo, sim: reajusta automaticamente todo ano. Se foi fixada em valor fixo (ex.: "R$ 400"), não reajusta. Nesse caso, é preciso acordo ou ação revisional.
O que fazer
- Reúna comprovantes de gastos do filho (escola, plano de saúde, remédios, aluguel proporcional);
- Junte o que souber da renda do outro genitor (holerite, redes sociais, padrão de vida);
- Faça uma estimativa no nosso simulador de pensão alimentícia;
- Pensão atrasada tem cobrança própria, inclusive com prisão civil. Veja como cobrar.
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