Quem trabalha por conta própria — autônomo, MEI, profissional liberal — não tem o desconto automático da folha e precisa recolher o INSS por conta própria. Um erro de plano pode custar caro na hora de se aposentar.
Planos de contribuição
- MEI: alíquota reduzida (5% do salário mínimo), mas garante apenas aposentadoria por idade — não por tempo de contribuição, salvo complementação;
- Plano simplificado (contribuinte individual, 11%): mesma limitação do MEI — só idade;
- Plano normal (20%): garante todos os tipos de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição/regras de transição, com valor de benefício maior.
Complementação é possível: quem contribuiu no plano simplificado ou como MEI pode complementar a diferença (mais os juros) para que aquele período conte para todos os efeitos — inclusive tempo de contribuição, não só idade. Vale simular se compensa complementar tudo ou parte do período.
Atenção a lacunas
Meses sem recolhimento geram buracos no CNIS que reduzem o tempo de contribuição e podem até interromper a qualidade de segurado. Quem varia entre CLT e trabalho autônomo precisa ficar atento para não deixar intervalos sem contribuição além do período de graça (12 a 24 meses, conforme o caso).
Atendimento presencial na Rua Pedro de Toledo, 366, centro de Lins/SP, e online para todo o Brasil. Atuação em Direito Previdenciário e outras 10 áreas do Direito.