Direito Previdenciário

Regras de aposentadoria 2026: idade mínima, pontos e pedágio

Publicado em 10 de outubro de 2026 · Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894

A reforma da Previdência (EC 103/2019) criou regras de transição que mudam todo 1º de janeiro. Por isso "regras de aposentadoria 2026" está entre as buscas que mais cresceram no ano. Veja os números válidos em 2026 para quem já contribuía antes de 13/11/2019.

1. Idade mínima progressiva

Exige 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem) e uma idade que sobe 6 meses por ano:

2. Regra dos pontos

Soma de idade + tempo de contribuição, com os mesmos 30/35 anos mínimos de contribuição:

3. Pedágio de 50%

Para quem, em 13/11/2019, estava a menos de 2 anos de completar o tempo de contribuição. Não tem idade mínima, mas aplica o fator previdenciário, o que costuma reduzir o valor.

4. Pedágio de 100%

Idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 (homem), mais o dobro do tempo que faltava em 2019. Costuma pagar um valor maior, porque o benefício corresponde a 100% da média.

5. Aposentadoria por idade

62 anos (mulher) e 65 (homem), com 15 anos de contribuição para quem já contribuía antes da reforma. O homem que começou a contribuir depois de 13/11/2019 precisa de 20 anos.

A regra que você alcança primeiro nem sempre é a melhor. Esperar alguns meses para entrar no pedágio de 100% ou fugir do fator previdenciário pode mudar o valor da aposentadoria para o resto da vida. Antes de pedir, simule todas as regras.

Aposentadoria especial mudou em 2026

Para quem trabalha exposto a agentes nocivos, o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial em junho de 2026. Veja o que mudou.

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Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
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