Indústria, lavoura, safra, turnos à noite e calor. Quem trabalha no setor sucroenergético da região tem direitos específicos, e a regra muda conforme a função seja rural ou industrial.
Na lavoura de cana vale a lei do trabalhador rural: adicional noturno de 25% entre 21h e 5h. Calor excessivo pode gerar insalubridade e o contrato de safra garante FGTS, 13º e férias proporcionais. O tempo de deslocamento no ônibus da empresa deixou de ser pago em 11/11/2017.
Atualizado em outubro de 2026 · Revisado por Dr. Paulo Henrique Silva Antonio, OAB/SP 530.894
Rural ou industrial: faz diferença
Quem trabalha na lavoura (plantio, trato, colheita, operação de máquinas agrícolas) segue a lei do trabalhador rural (Lei 5.889/73) e a NR-31. Quem trabalha dentro da usina segue as regras da indústria. Isso muda, por exemplo, o horário e o valor do adicional noturno.
Adicional noturno rural é de 25%
No trabalho rural, o adicional noturno é de 25% sobre a hora normal: na lavoura, entre 21h e 5h; na pecuária, entre 20h e 4h (Lei 5.889/73, art. 7º). Na indústria, o adicional é de 20% entre 22h e 5h, com a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73).
Calor, sol e insalubridade
Exposição a calor acima dos limites técnicos pode gerar adicional de insalubridade, definido por perícia. Pausas para descanso e hidratação, água potável, sombra e equipamentos de proteção são obrigações do empregador rural (NR-31).
Contrato de safra
O contrato pode ser feito só para o período da safra, mas precisa ser registrado na carteira e garante FGTS, 13º e férias proporcionais. Safras sucessivas, sempre com o mesmo empregador e sem intervalo real, podem indicar um contrato contínuo.
E o tempo de deslocamento no ônibus da empresa?
Desde a reforma trabalhista (11/11/2017), o tempo de deslocamento até o local de trabalho não é mais pago como hora extra, e o TST decidiu em 2024 (IRR, Tema 23) que isso vale também para contratos antigos. Por honestidade, esse pedido hoje não costuma ter resultado: o foco são as horas efetivamente trabalhadas, pausas, insalubridade e acidentes.
Contratos de safra e datas de entrada e saída de cada safra
Registros de jornada e escalas de turno
CAT, boletim de ocorrência e laudos médicos em caso de acidente
PPP (pedir à empresa) para a aposentadoria
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Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Trabalhista
Advogado com escritório em Lins/SP e atuação em direito trabalhista para clientes de todo o estado de São Paulo, por WhatsApp e videoconferência.
Sim, se trabalhar entre 21h e 5h na lavoura: o adicional rural é de 25% sobre a hora normal.
Sim: saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e FGTS. Se as safras se repetem sem intervalo, pode haver discussão sobre contrato contínuo.
Para períodos depois de 11/11/2017, não. A reforma acabou com esse pagamento e o TST confirmou que a regra vale também para quem já trabalhava antes.
Exija a emissão da CAT, faça o tratamento e guarde todos os documentos. Pode haver estabilidade de 12 meses depois do afastamento acidentário e indenização, dependendo das circunstâncias.
Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Para quem tem várias safras, cada contrato encerrado tem seu próprio prazo de 2 anos.
