Direito Criminal

Prisão em flagrante: o que a família deve fazer nas primeiras 24 horas

Publicado em 29 de junho de 2026 · Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894

A prisão em flagrante de um familiar é um dos momentos mais desesperadores que uma família pode viver. E é justamente aí que as primeiras 24 horas fazem diferença: é o prazo em que o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia.

O que acontece após o flagrante

Depois da prisão, é lavrado o auto de prisão em flagrante na delegacia. Em até 24 horas, o preso deve passar pela audiência de custódia, na qual o juiz decide se a prisão será relaxada (se houver ilegalidade), se será concedida liberdade provisória — com ou sem fiança e medidas cautelares — ou se será convertida em prisão preventiva.

Traduzindo: existe uma janela curta em que a situação pode ser resolvida em liberdade. Chegar nessa audiência com defesa técnica preparada, documentos e argumentos organizados é fundamental.

Checklist da família

Direitos que o preso tem desde o primeiro minuto

Permanecer em silêncio, ser assistido por advogado, ter a família comunicada, não sofrer violência e conhecer a identidade dos responsáveis pela prisão. Violações podem tornar a prisão ilegal — e isso se discute na custódia.

Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — PSA Advocacia · Lins/SP

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