Atendimento urgente · Prisão em Flagrante · Fernão-SP
Prisão em flagrante agora? A audiência de custódia é em até 24 horas.
A prisão deve ser comunicada em até 24 horas, e a audiência de custódia dentro desse mesmo prazo decide entre relaxar a prisão, converter em preventiva ou conceder liberdade provisória. Cada hora sem defesa técnica reduz as chances de um resultado favorável nesse primeiro e decisivo momento.
Defesa técnica desde a lavratura do auto de prisão em flagrante até a audiência de custódia, liberdade provisória, fiança ou conversão em preventiva, com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Teoria e Prática de Prisões e em Prática na Fase Policial e Audiência de Custódia.
A prisão em flagrante exige atuação imediata: a lei determina que ela seja comunicada em até 24 horas ao juiz, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada pelo preso, e a audiência de custódia — realizada nesse mesmo prazo — decide se a prisão é relaxada, convertida em preventiva ou substituída por liberdade provisória.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Fernão, a aproximadamente 90 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência, 24 horas por dia.
Onde tramita seu processo: Fernão integra a comarca de Gália — os processos tramitam no fórum de Gália, em Avenida São José, 431 - Centro, CEP 17450-001. Telefone: (14) 3274-9801.
Importante: O Código de Processo Penal prevê três tipos de flagrante (art. 302): próprio, impróprio e presumido. Nem toda prisão que parece flagrante é, de fato, legal — e a Súmula 145 do STF anula o chamado "flagrante preparado", quando a própria polícia induz o crime para depois prender.
Áreas de atuação em Fernão
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de prisão em flagrante na região de Fernão:
01
Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante
Análise da legalidade da lavratura e da comunicação da prisão em até 24 horas ao juiz, ao MP e à família (art. 306 do CPP).
02
Audiência de Custódia
Acompanhamento em até 24 horas, com pedido de relaxamento, liberdade provisória ou oposição à conversão em preventiva (art. 310 do CPP).
03
Relaxamento de Flagrante
Nulidade da prisão por ausência de situação de flagrância, falta de mandado quando exigido ou outro vício na abordagem.
04
Liberdade Provisória e Fiança
Pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, conforme a natureza do crime e os requisitos da prisão preventiva.
05
Conversão em Preventiva
Defesa contra a conversão do flagrante em prisão preventiva e pedidos de revisão da preventiva já decretada.
06
Flagrante Forjado ou Preparado
Nulidade do flagrante preparado por policial, nos termos da Súmula 145 do STF, e de provas obtidas ilicitamente.
Quando procurar um advogado para prisão em flagrante em Fernão?
→ Você ou um familiar foi preso agora
As primeiras horas são decisivas para reunir informações, orientar o preso sobre o direito ao silêncio e preparar a defesa para a audiência de custódia.
→ A audiência de custódia ainda vai acontecer
Nela o juiz decide, em até 24 horas, entre relaxar a prisão, converter em preventiva ou conceder liberdade provisória — a atuação do advogado nesse momento é decisiva.
→ A prisão foi convertida em preventiva
É possível pedir a revisão da preventiva a qualquer momento, quando a fundamentação não se sustenta ou surgem fatos novos favoráveis à liberdade.
→ Você acha que a prisão foi ilegal ou forjada
Prisão sem situação de flagrância ou decorrente de flagrante preparado pela polícia pode ser relaxada de imediato, independentemente da audiência de custódia.
Advogado atuante na região de Fernão e interior paulista, com experiência em prisão em flagrante. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Fernão e toda a região.
É a prisão de quem está cometendo, acaba de cometer, é perseguido logo após ou é encontrado logo depois com objetos que façam presumir a autoria de um crime (art. 302 do CPP) — respectivamente chamados de flagrante próprio, impróprio e presumido.
A prisão deve ser comunicada em até 24 horas ao juiz, que apresenta o preso à audiência de custódia dentro desse mesmo prazo, para avaliar a legalidade da prisão e decidir os próximos passos.
Conforme o art. 310 do CPP, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, convertê-la em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
É quando o próprio policial induz ou prepara a prática do crime para depois prender o suspeito. A Súmula 145 do STF estabelece que, nesse caso, não há crime, pois a consumação se torna impossível — o que anula a prisão.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase (audiência de custódia, liberdade provisória ou defesa na ação penal). Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial imediata, sem compromisso.
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