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● Quando você (ou seu familiar) pode progredir de regime?
Calcule a data de progressão de regime.
Estime quando nasce o direito à progressão para o regime semiaberto, com base na Lei de Execução Penal e na legislação vigente em 2026.
Conteúdo revisado em agosto/2026 · LEP e Lei 15.358/2026
Calculadora de Execução Penal
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Progressão estimada para o semiaberto
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Atenção: a progressão exige atestado de bom comportamento carcerário e, em muitos casos, exame criminológico — reunir esses documentos com antecedência evita atrasos no pedido.
⚖ Estimativa baseada no art. 112 da LEP e na Lei 15.358/2026, assumindo crime cometido sob a legislação vigente em 2026. Se o crime foi cometido antes de 25/03/2026, percentuais anteriores (geralmente mais favoráveis) podem se aplicar por serem mais benéficos ao condenado. Não considera detração, remição de pena nem majorantes/minorantes específicos do tipo penal. Este simulador é meramente informativo — consulte sempre um advogado criminalista.
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Advogado criminalista — OAB/SP 530.894, atuação em Lins/SP e região por videoconferência
Cálculo baseado na Lei de Execução Penal (LEP) e na Lei 15.358/2026
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