1. Quem somos
PSA Advocacia — Dr. Paulo Henrique Silva Antonio (OAB/SP 530.894), com sede em Lins/SP. Este simulador é uma ferramenta gratuita disponibilizada em escritoriopsa.com.br para auxílio em cálculos de execução penal.
2. Quais dados coletamos
Para gerar o relatório e possibilitar o contato do advogado, coletamos os seguintes dados informados voluntariamente:
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Informações sobre o processo penal informadas nas etapas do simulador (tipo de crime, pena, datas, reincidência)
Não coletamos dados de forma automática como cookies analíticos, IP ou localização.
3. Como usamos os dados
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:
- Gerar o relatório de execução penal personalizado (PDF);
- Permitir que o Dr. Paulo Henrique entre em contato via WhatsApp para oferecer orientação jurídica;
- Aprimorar o funcionamento do simulador.
Os dados não são vendidos, compartilhados nem repassados a terceiros.
4. Como os dados são transmitidos e armazenados
As informações são enviadas por conexão segura ao servidor do escritório e transmitidas por e-mail ao Dr. Paulo Henrique. Um registro simplificado é armazenado em arquivo de log no servidor, acessível somente pelo titular do escritório.
5. Seus direitos (LGPD — Lei 13.709/2018)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:
- Confirmar se seus dados foram coletados;
- Solicitar a correção de dados incorretos;
- Solicitar a exclusão dos seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato via escritoriopsa.com.br.
6. Consentimento
Ao marcar a caixa de aceite no simulador, você confirma que leu e concorda com esta política e autoriza o escritório a entrar em contato via WhatsApp com orientações jurídicas sobre o resultado.
7. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas pelo site escritoriopsa.com.br.
Última atualização: junho de 2026.
