Defesa em ato infracional, adoção, destituição do poder familiar e medidas de proteção previstas no ECA — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Infância e Juventude, especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
O advogado de infância e juventude atua nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) — desde a defesa de adolescentes em ato infracional até adoção, destituição do poder familiar e aplicação de medidas de proteção.
O escritório PSA Advocacia atende famílias de Coroados, a aproximadamente 75 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Coroados integra a comarca de Birigui — os processos tramitam no fórum de Birigui, em Rua Faustino Segura, 214 - Parque São Vicente, CEP 16200-370. Telefone: (18) 3211-8227.
Importante: Todo adolescente a quem se atribui ato infracional tem direito a defensor técnico em todas as fases do procedimento — a ausência de advogado, mesmo diante de confissão, torna o processo nulo, conforme a Súmula 342 do STJ.
Áreas de atuação em Coroados
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de infância e juventude na região de Coroados:
01
Defesa em Ato Infracional
Defesa técnica de adolescentes desde a apreensão até a audiência, incluindo aplicação e revisão de medida socioeducativa.
02
Adoção
Assessoria em todo o processo de habilitação e ação de adoção, nacional e por parentes ou padrasto/madrasta.
03
Destituição do Poder Familiar
Ação para afastar pai ou mãe do exercício do poder familiar em casos de negligência, abuso ou abandono.
04
Medidas de Proteção (ECA)
Requerimento e defesa em medidas de proteção quando os direitos da criança ou adolescente são ameaçados ou violados.
05
Guarda e Acolhimento Institucional
Regularização de guarda de fato, colocação em família substituta e acompanhamento de casos de acolhimento institucional.
06
Regularização de Documentos
Reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e demais regularizações documentais de menores.
Quando procurar um advogado de infância e juventude em Coroados?
→ Seu filho adolescente foi apreendido por ato infracional
Ele tem direito a defensor técnico desde a apreensão — a falta de advogado pode gerar nulidade do procedimento, mesmo com confissão.
→ Você quer adotar uma criança ou adolescente
É preciso passar pela habilitação no cadastro de adoção e, depois, pela ação judicial de adoção propriamente dita.
→ Há risco de destituição do poder familiar na sua família
É possível apresentar defesa técnica demonstrando que a manutenção do vínculo familiar é o melhor interesse da criança.
→ Uma criança ou adolescente está em situação de risco
É possível requerer judicialmente medidas de proteção previstas no ECA, como acolhimento, tratamento ou inclusão em programa oficial.
Advogado atuante na região de Coroados e interior paulista, com experiência em infância e juventude. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Coroados e toda a região.
Sim, em todas as fases do procedimento — desde a apreensão até a audiência. A ausência de defensor técnico, mesmo com confissão do adolescente, gera nulidade, conforme a Súmula 342 do STJ.
Vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida, semiliberdade e internação — aplicadas conforme a gravidade do ato e a situação do adolescente.
Varia bastante conforme o perfil da criança buscado e a fila de habilitados, mas o processo judicial de adoção em si costuma levar alguns meses após a indicação do cadastro.
Em casos de abandono, negligência grave, abuso ou descumprimento reiterado dos deveres de sustento, guarda e educação — sempre com direito a ampla defesa dos pais no processo.
Os honorários variam conforme a natureza do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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