ECA · Lei nº 8.069/1990 · Estatuto da Criança e do AdolescenteECA · Lei nº 8.069/1990 · Estatuto da Criança e do AdolescenteECA · Lei nº 8.069/1990 · Estatuto da Criança e do AdolescenteECA · Lei nº 8.069/1990 · Estatuto da Criança e do AdolescenteECA · Lei nº 8.069/1990 · Estatuto da Criança e do AdolescenteECA · Lei nº 8.069/1990 · Estatuto da Criança e do Adolescente
Diagnóstico · Infância e Juventude
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Guarda, adoção, atuação do Conselho Tutelar ou ato infracional — o Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral e prioridade absoluta. Escolha a situação mais parecida com a sua.
Diagnóstico de Infância e Juventude
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Meu filho teve direitos negados (escola, saúde, convivência familiar)
Estou em processo de guarda, tutela ou adoção
Recebi notificação do Conselho Tutelar ou da Vara da Infância
Meu filho ou adolescente sob minha responsabilidade cometeu ato infracional
Outra situação envolvendo criança ou adolescente
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DIAGNÓSTICO GERADO
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⚖ Diagnóstico orientativo baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Não substitui análise jurídica do caso concreto. Conteúdo meramente informativo — consulte sempre um advogado.
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Certificado ESA/OAB-SP em Infância e Juventude (curso obrigatório)Curso de extensão pela Escola Superior de Advocacia — OAB/SP (10h, 2025), com atualização em 2026.
Atuação em guarda, tutela, adoção e ato infracionalRepresentação em todas as fases, do Conselho Tutelar à Vara da Infância e da Juventude.
Resposta rápidaSem custo para a análise inicial do seu caso, atendimento em Lins/SP e por videoconferência para todo o Brasil.