Descobrir o nome no Serasa ou SPC por uma dívida que você não fez — ou já pagou — é situação mais comum do que deveria. A boa notícia: o Direito trata isso com rigor, e a reparação costuma ser rápida.
Quando a negativação é indevida
- Dívida já paga que continua registrada;
- Dívida inexistente — cobrança de serviço não contratado;
- Fraude — contrato feito por terceiros com seus documentos;
- Dívida prescrita (mais de 5 anos);
- Negativação sem notificação prévia do consumidor.
Passo a passo
1. Tire o extrato da negativação (site do Serasa/SPC/Boa Vista) e guarde prints com data. 2. Reúna provas — comprovante de pagamento, contratos, protocolos de atendimento. 3. Com a ação judicial, é possível pedir liminar para exclusão imediata do apontamento, a declaração de inexistência da dívida e indenização por dano moral.
O dano moral aqui é presumido (in re ipsa): a jurisprudência entende que a negativação indevida, por si só, causa abalo — não é preciso provar sofrimento. As indenizações variam conforme o caso, o tempo de restrição e o porte da empresa que errou.
E no caso de fraude?
Registre boletim de ocorrência e conteste diretamente na empresa. A responsabilidade do banco ou loja por fraudes é objetiva (Súmula 479 do STJ): eles respondem pelo risco da atividade, mesmo sem culpa. A vítima não fica no prejuízo.
Atendimento presencial na Rua Pedro de Toledo, 366, centro de Lins/SP, e online para todo o Brasil. Atuação em Direito Cível e outras 10 áreas do Direito.