Deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental, mesmo leve, pode reduzir o tempo de contribuição necessário e melhorar o valor da aposentadoria. Muita gente tem esse direito e não sabe.
A pessoa com deficiência se aposenta com 25, 29 ou 33 anos de contribuição (homem) ou 20, 24 ou 28 (mulher), conforme o grau grave, moderado ou leve, sem idade mínima e com 100% da média (LC 142/2013). Por idade, são 60 anos (homem) ou 55 (mulher) com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.
Atualizado em outubro de 2026 · Revisado por Dr. Paulo Henrique Silva Antonio, OAB/SP 530.894
Por tempo de contribuição: conforme o grau
Grau da deficiência
Homem
Mulher
Grave
25 anos
20 anos
Moderada
29 anos
24 anos
Leve
33 anos
28 anos
Sem idade mínima, com valor de 100% da média (Lei Complementar 142/2013, arts. 3º e 8º). A reforma de 2019 manteve essas regras até que venha uma lei nova.
Por idade
60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, de qualquer grau. O valor é de 70% da média mais 1% a cada 12 contribuições.
Como o grau é definido
O INSS faz uma avaliação médica e social, que considera as barreiras do dia a dia, não só o diagnóstico. A deficiência pode ter começado depois do início das contribuições: nesse caso, os períodos com e sem deficiência são ajustados proporcionalmente.
Documentos para separar
Laudos e exames que comprovem a deficiência e desde quando ela existe
Extrato do CNIS e carteira de trabalho
Documentos que mostrem adaptações, tratamentos e limitações no trabalho
Carta de indeferimento, se já houve pedido
Atendimento em todo o estado de São Paulo: a análise é feita por WhatsApp e videoconferência, sem precisar sair de casa; o escritório fica em Lins/SP. Mora em Lins ou região? Veja a página de Lins, com atendimento presencial. Cada caso depende dos documentos e das provas; nenhuma informação desta página substitui a análise do seu caso.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Previdenciário
Advogado com escritório em Lins/SP e atuação em direito previdenciário para clientes de todo o estado de São Paulo, por WhatsApp e videoconferência.
Sim. Com deficiência leve, a aposentadoria sai com 33 anos de contribuição (homem) ou 28 (mulher), sem idade mínima e com 100% da média.
Sim. O tempo antes e depois da deficiência é ajustado por uma tabela de conversão prevista na lei.
Cabe recurso em 30 dias ou ação judicial, com nova avaliação médica e social. Laudos detalhados e antigos ajudam a provar desde quando a deficiência existe.
Sim, a aposentadoria da pessoa com deficiência não impede o trabalho.
