Revogação de prisão preventiva, medidas cautelares alternativas, prisão domiciliar e habeas corpus — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Teoria e Prática de Prisões, atua para restabelecer a liberdade em qualquer fase do processo.
O advogado de prisão preventiva atua para evitar a decretação, pedir a revogação ou a substituição da prisão por medidas cautelares — exigindo que o juiz demonstre, de forma concreta e fundamentada, os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Guaíçara, a aproximadamente 30 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Guaíçara integra a comarca de Lins — os processos tramitam no fórum de Lins, em Rua Gil Pimentel Moura, 51 - Jd. Americano, CEP 16400-920. Telefone: (14) 3511-1540.
Importante: A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz e precisa ter sua necessidade revista a cada 90 dias, com decisão fundamentada (art. 316, parágrafo único, do CPP) — o que abre espaço para pedidos de revogação ao longo de todo o processo, e não apenas no início.
Áreas de atuação em Guaíçara
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de prisão preventiva na região de Guaíçara:
01
Revogação da Prisão Preventiva
Pedido fundamentado de soltura, demonstrando ausência dos requisitos do art. 312, mudança da situação de fato ou excesso de prazo.
02
Medidas Cautelares Alternativas
Substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP, como comparecimento periódico, monitoramento eletrônico e proibição de contato.
03
Prisão Domiciliar
Pedido com base no art. 318 do CPP, em casos de idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filho pequeno.
04
Habeas Corpus
Impetração contra decretação ilegal ou sem fundamentação concreta, no 1º grau, nos Tribunais e nos Tribunais Superiores.
05
Prisão Temporária
Defesa na fase de investigação (Lei 7.960/1989), com análise do prazo e dos requisitos legais da medida.
06
Excesso de Prazo e Revisão Periódica
Controle do tempo de prisão sem julgamento e da reavaliação obrigatória da necessidade da prisão a cada 90 dias.
Quando procurar um advogado de prisão preventiva em Guaíçara?
→ Foi decretada a prisão preventiva contra você ou um familiar
É possível pedir a revogação, a substituição por medidas cautelares ou a prisão domiciliar, além de impetrar habeas corpus contra uma decisão genérica ou sem fundamentação concreta.
→ Você suspeita que pode ser preso preventivamente
A defesa pode se antecipar, apresentando ao juiz residência fixa, ocupação lícita e ausência de risco — o que reduz a chance de decretação.
→ A prisão já dura muito tempo sem sentença
O excesso de prazo, somado à falta de reavaliação periódica, é um dos fundamentos mais comuns para pedir a soltura.
→ A decisão que decretou a prisão se apoia só na gravidade do crime
A gravidade abstrata do crime, por si só, não basta: o juiz precisa apontar fatos concretos que justifiquem a prisão.
Advogado atuante na região de Guaíçara e interior paulista, com experiência em prisão preventiva. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Guaíçara e toda a região.
O flagrante é a prisão no momento do crime ou logo depois e deve ser analisada na audiência de custódia. A preventiva é decretada pelo juiz, em qualquer fase, e depende de requisitos legais — e o flagrante pode ser convertido em preventiva.
A lei não fixa um prazo máximo, mas exige que a necessidade da prisão seja revista a cada 90 dias. Prisões muito longas sem julgamento podem caracterizar excesso de prazo.
Prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, somados a um risco concreto — à ordem pública ou econômica, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).
Sim, nas hipóteses do art. 318 do CPP — como idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filho pequeno —, mediante comprovação documental.
Os honorários variam conforme a urgência e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para atendimento imediato.
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