Advogado de Marketing e Publicidade em Quintana/SP
Publicidade enganosa ou abusiva, contratos com influenciadores digitais e compliance publicitário — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Direito do Marketing e Publicidade.
O advogado de marketing e publicidade assessora empresas, profissionais liberais e influenciadores digitais na produção de campanhas que respeitem o Código de Defesa do Consumidor e as regras de autorregulamentação publicitária, além de atuar na defesa em processos por publicidade enganosa ou abusiva.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Quintana, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Quintana integra a comarca de Pompeia — os processos tramitam no fórum de Pompeia, em Rua Clementino José de Paula, 387 - Centro, CEP 17580-089. Telefone: (14) 3405-7902.
Importante: A publicidade enganosa (que induz o consumidor a erro) e a publicidade abusiva (que explora medo, superstição ou a falta de discernimento de crianças) são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor e podem gerar sanções administrativas, indenização e até responsabilidade criminal.
Áreas de atuação em Quintana
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de marketing e publicidade na região de Quintana:
01
Publicidade Enganosa ou Abusiva
Defesa em processos administrativos e judiciais decorrentes de campanhas questionadas por consumidores ou pelo PROCON.
02
Contratos com Influenciadores Digitais
Elaboração e revisão de contratos de publicidade digital, publiposts e parcerias com criadores de conteúdo.
03
Compliance Publicitário e CONAR
Adequação prévia de campanhas às normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, reduzindo riscos de denúncia.
04
Uso de Imagem em Campanhas
Contratos de cessão de uso de imagem e voz para peças publicitárias, com definição clara de prazo e limites de uso.
05
Marketing Digital e LGPD
Adequação de estratégias de marketing e captação de leads às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
06
Defesa em Processos do PROCON
Defesa administrativa de empresas notificadas ou autuadas pelo PROCON por prática comercial ou publicitária questionada.
Quando procurar um advogado de marketing e publicidade em Quintana?
→ Sua empresa foi notificada ou autuada pelo PROCON por uma campanha
É possível apresentar defesa administrativa demonstrando que a publicidade não induziu o consumidor a erro nem foi abusiva.
→ Você vai fechar uma parceria com um influenciador digital
Um contrato bem redigido evita disputas sobre entrega, exclusividade, remuneração e uso posterior do conteúdo produzido.
→ Você quer lançar uma campanha e reduzir o risco de denúncia no CONAR
A revisão prévia da peça publicitária à luz do Código de Autorregulamentação evita a maior parte das denúncias e dos custos de retirada de campanha do ar.
→ Um concorrente está usando publicidade comparativa ou denegrindo sua marca
É possível questionar judicialmente ou junto ao CONAR uma campanha que ultrapasse os limites da publicidade comparativa lícita.
Advogado atuante na região de Quintana e interior paulista, com experiência em marketing e publicidade. Atende clientes de Quintana e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
A publicidade enganosa induz o consumidor a erro sobre características, preço ou qualidade do produto ou serviço. A publicidade abusiva explora o medo, a superstição, a inexperiência da criança ou desrespeita valores sociais, mesmo sem induzir a erro direto.
Sim, dependendo do grau de envolvimento na criação do conteúdo e do conhecimento sobre a inveracidade das informações divulgadas, o influenciador pode responder solidariamente com o anunciante.
Sim. O Código de Defesa do Consumidor exige que a publicidade seja veiculada de forma a ser facilmente identificada como tal, e o CONAR recomenda o uso de identificações como #publi ou #publicidade.
O CONAR pode recomendar a alteração ou a suspensão da veiculação da peça publicitária — a decisão não tem força de lei, mas costuma ser seguida pelas emissoras e plataformas associadas.
Os honorários variam conforme o escopo do serviço. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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