Acordos Penais
Dra. Ana Karinne
Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394
Advocacia no Rio de Janeiro · atendimento em Taquara/RJ e por videoconferência
CPP Art. 28-A · ANPP · Transação Penal · Suspensão do Processo · Rio de JaneiroCPP Art. 28-A · ANPP · Transação Penal · Suspensão do Processo · Rio de JaneiroCPP Art. 28-A · ANPP · Transação Penal · Suspensão do Processo · Rio de JaneiroCPP Art. 28-A · ANPP · Transação Penal · Suspensão do Processo · Rio de JaneiroCPP Art. 28-A · ANPP · Transação Penal · Suspensão do Processo · Rio de JaneiroCPP Art. 28-A · ANPP · Transação Penal · Suspensão do Processo · Rio de Janeiro
Diagnóstico · Acordos Penais

Dá para evitar o processo criminal com um acordo?

Acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo permitem encerrar o caso sem condenação — mas exigem requisitos e uma escolha estratégica. Escolha a situação mais parecida com a sua. Atendimento no Rio de Janeiro com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira.

Diagnóstico de Acordos Penais (ANPP)
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O Ministério Público me fez uma proposta de acordo
Tenho audiência no JECRIM (infração de menor potencial ofensivo)
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DIAGNÓSTICO GERADO
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Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394Advogada associada responsável pelo atendimento no Rio de Janeiro, presencial em Taquara/RJ e por videoconferência para todo o estado.
Certificado ESA/OAB-SP em JECRIMBase técnica do Dr. Paulo Henrique Silva Antonio — OAB/SP 530.894. Curso de extensão pela Escola Superior de Advocacia — OAB/SP (2h, 2025).
Também certificado em Direito Processual Penal — Atualização JurisprudencialBase técnica do Dr. Paulo Henrique Silva Antonio — OAB/SP 530.894. Curso de extensão pela ESA/OAB-SP (6h, 2025).
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