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Diagnóstico · Cannabis Medicinal

Qual é a sua situação?

O STJ já reconhece que o cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais não é crime — mas exige prova robusta e atualizada. Escolha a opção mais parecida com o seu caso.

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Diagnóstico de HC Preventivo — Cannabis Medicinal
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Tenho laudo médico e receita, quero saber se posso cultivar em casa
Já importo o óleo com autorização da ANVISA e quero também cultivar
Já fui abordado ou notificado pela polícia por causa do cultivo
Já pedi o habeas corpus e foi negado
Quero entender os riscos antes de começar a cultivar
Outra situação envolvendo cannabis medicinal
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DIAGNÓSTICO GERADO
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⚖ Diagnóstico orientativo com base no art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.343/06 e na jurisprudência do STJ. Não substitui análise jurídica do caso concreto nem constitui promessa de resultado. Consulte sempre um advogado.
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Certificado ESA/OAB-SP em Lei de Drogas e Execução PenalCurso de extensão pela Escola Superior de Advocacia — OAB/SP, formação continuada em Direito Penal e Processual Penal.
Certificado ESA/OAB-SP em Lei de Drogas — EAJFormação prática pela ESA/OAB-SP em audiências e defesa técnica nos crimes da Lei 11.343/06.
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