Defesa em acusações de estelionato, fraude eletrônica, falsidade documental e receptação — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Advocacia Criminal na Prática, atua desde o inquérito até o julgamento.
O advogado de estelionato e fraudes defende pessoas investigadas ou acusadas de obter vantagem ilícita mediante engano (art. 171 do Código Penal), inclusive nas modalidades eletrônicas, e também de falsidade documental e receptação — distinguindo o crime do simples inadimplemento de um contrato.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Oriente, a aproximadamente 95 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Oriente integra a comarca de Pompeia — os processos tramitam no fórum de Pompeia, em Rua Clementino José de Paula, 387 - Centro, CEP 17580-089. Telefone: (14) 3405-7902.
Importante: Descumprir um contrato ou deixar de pagar uma dívida, por si só, não é estelionato: o crime exige que o engano tenha existido desde o início, para obter a vantagem. Essa distinção entre ilícito civil e crime é o eixo da maior parte das defesas.
Áreas de atuação em Oriente
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de estelionato e fraudes na região de Oriente:
01
Estelionato (art. 171 do CP)
Defesa em acusações de obtenção de vantagem mediante fraude ou engano, com análise da existência de dolo desde o início.
02
Fraude Eletrônica
Defesa em fraudes praticadas por meio de redes sociais, e-mail, telefone ou aplicativos, modalidade com pena mais severa desde a Lei 14.155/2021.
03
Ilícito Civil x Crime
Demonstração de que o caso é mero inadimplemento contratual ou conflito comercial, sem fraude penal.
04
Falsidade Documental
Defesa em acusações de falsificação e de uso de documento falso (arts. 297 a 304 do CP), com análise pericial.
05
Receptação
Defesa em acusações de adquirir ou receber coisa de origem criminosa, com discussão do dolo e da boa-fé.
06
Acordos e Reparação do Dano
Avaliação de acordo de não persecução penal e de reparação do dano como caminho para encerrar o caso sem condenação.
Quando procurar um advogado de estelionato e fraudes em Oriente?
→ Você foi intimado a depor em inquérito por estelionato
Antes de qualquer declaração, é essencial analisar o que consta no inquérito e orientar a conduta — o depoimento mal preparado pode transformar um litígio civil em acusação criminal.
→ Uma negociação ou contrato deu errado e a outra parte registrou boletim de ocorrência
A defesa pode demonstrar que se trata de descumprimento contratual, sem engano inicial, o que afasta o crime de estelionato.
→ Sua conta ou seu nome foram usados em uma fraude
É possível demonstrar que você também foi vítima, comprovando a ausência de participação ou de conhecimento da fraude.
→ Você foi denunciado e quer avaliar um acordo
Dependendo da pena e das circunstâncias, pode caber acordo de não persecução penal, com reparação do dano e sem condenação.
Advogado atuante na região de Oriente e interior paulista, com experiência em estelionato e fraudes. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Oriente e toda a região.
No estelionato, houve engano ou artifício desde o início para obter a vantagem. No inadimplemento, as partes contrataram de boa-fé e uma delas deixou de cumprir a obrigação depois — situação tratada no âmbito civil, não criminal.
O estelionato simples (art. 171 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Na fraude eletrônica (art. 171, §2º-A), a pena é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Em regra, sim: desde a Lei 13.964/2019, o estelionato é crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, com exceções, como quando a vítima é a administração pública, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos ou incapaz.
Dependendo da pena mínima e das circunstâncias do caso, pode caber acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP), com reparação do dano e cumprimento de condições, sem condenação.
Os honorários variam conforme a fase e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sigilosa.
Acusado de estelionato ou fraude em Oriente/SP?
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