Advogado de Divórcio e Guarda de Filhos em Presidente Alves/SP
Divórcio consensual ou litigioso, guarda compartilhada, partilha de bens e pensão alimentícia, com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894, pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões.
O que faz um advogado de divórcio e guarda de filhos?
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é aplicada mesmo sem acordo entre os pais (art. 1.584, §2º do Código Civil) — ambos mantêm o poder de decisão sobre a vida do filho. Já o divórcio pode ser feito em cartório, quando há consenso e não há filhos menores, ou pela via judicial, quando não há acordo.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Presidente Alves, a aproximadamente 65 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Presidente Alves integra a comarca de Pirajuí — os processos tramitam no fórum de Pirajuí, em Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43 - Centro, CEP 16600-041. Telefone: (14) 0000-0000.
Importante: A guarda unilateral só é aplicada quando um dos genitores declara expressamente não desejar a guarda ou quando há risco concreto à integridade da criança — não é mais a opção padrão do sistema.
Áreas de atuação em Presidente Alves
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de divórcio e guarda na região de Presidente Alves:
01
Divórcio em Cartório
Escritura pública para casais em consenso, sem filhos menores ou incapazes — rápido e econômico.
02
Divórcio Judicial
Quando não há consenso sobre partilha, guarda ou pensão, conduzimos o processo judicial do início ao fim.
03
Guarda e Regime de Convivência
Definição ou revisão de guarda compartilhada ou unilateral, e do regime de visitas.
04
Partilha de Bens
Análise do regime de bens do casamento e negociação ou litígio sobre a divisão do patrimônio.
05
Pensão Alimentícia
Fixação, revisão e exoneração de pensão, com base na renda de quem paga e nas necessidades dos filhos.
06
Execução e Descumprimento
Cumprimento de sentença para pensão não paga ou guarda/visitas descumpridas.
Quando procurar um advogado de divórcio e guarda de filhos em Presidente Alves?
→ Você quer se divorciar e ainda não sabe os próximos passos
Se há consenso e não há filhos menores, o divórcio pode ser feito em cartório, mais rápido e barato. Havendo discordância, o caminho é judicial.
→ Não há acordo sobre a guarda dos filhos
A guarda compartilhada é a regra desde 2014, mas admite exceções quando há risco à criança ou um dos genitores não deseja a guarda.
→ Não há acordo sobre a partilha de bens
A partilha depende do regime de bens do casamento — bens recebidos por herança ou doação costumam ter tratamento diferenciado.
→ O que foi acordado não está sendo cumprido
Pensão não paga admite execução, e descumprimento de guarda ou visitas pode ser levado ao juiz por meio de cumprimento de sentença.
Advogado atuante na região de Presidente Alves e interior paulista, com experiência em divórcio e guarda. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Presidente Alves e toda a região.
Não. Havendo consenso entre o casal, sem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório por escritura pública (Resolução CNJ 35/2007).
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra mesmo sem consenso entre os pais, salvo quando um deles declara não desejar a guarda ou há risco à criança.
Depende do regime de bens do casamento — comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Bens de herança ou doação costumam ter tratamento diferenciado.
Pensão não paga admite execução judicial, inclusive com possibilidade de prisão civil do devedor. Descumprimento de guarda pode ser levado ao juiz.
Os honorários variam conforme o caso ser consensual ou litigioso, e a complexidade da partilha de bens. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
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