Defesa em homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro e fuga do local de acidente de trânsito — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Código de Trânsito, atua desde a fase policial até o julgamento.
O advogado de crimes de trânsito defende motoristas investigados ou acusados em acidentes com vítima — homicídio culposo (art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro), lesão corporal culposa (art. 303), omissão de socorro e fuga do local do acidente —, desde a fase do inquérito, preservando provas e discutindo culpa, nexo causal e dolo.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Braúna, a aproximadamente 65 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Braúna integra a comarca de Penápolis — os processos tramitam no fórum de Penápolis, em Praça Doutor Carlos Sampaio Filho, 190 - Centro, CEP 16300-000. Telefone: (18) 2191-6205.
Importante: O que separa a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) do dolo eventual muda tudo: o homicídio culposo no trânsito tem pena de detenção de 2 a 4 anos, enquanto o dolo eventual leva o caso ao Tribunal do Júri. A defesa técnica nessa distinção é decisiva.
Áreas de atuação em Braúna
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de crimes de trânsito na região de Braúna:
01
Homicídio Culposo no Trânsito (art. 302)
Defesa em mortes decorrentes de acidente de trânsito, com discussão de culpa, nexo causal, culpa concorrente e perícia do local.
02
Lesão Corporal Culposa (art. 303)
Defesa em acidentes com lesões, com análise de representação, composição civil e transação penal quando cabíveis.
03
Omissão de Socorro e Fuga do Local
Defesa em acusações de deixar de prestar socorro (art. 304) ou de se afastar do local do acidente (art. 305).
04
Culpa x Dolo Eventual
Atuação para evitar a desclassificação para dolo eventual e a remessa do caso ao Tribunal do Júri.
05
Perícia e Reconstituição do Acidente
Análise do laudo pericial, da dinâmica do acidente, das condições da via e do veículo.
06
Penalidades Administrativas e CNH
Defesa conjunta no processo criminal e no administrativo, contra suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Quando procurar um advogado de crimes de trânsito em Braúna?
→ Você se envolveu em um acidente com morte ou lesão
A conduta na delegacia e a preservação de provas logo nas primeiras horas influenciam todo o processo — a presença do advogado desde o início é recomendada.
→ Você saiu do local do acidente ou não prestou socorro
A defesa pode demonstrar circunstâncias como risco à própria integridade, socorro prestado por terceiros ou ausência de conhecimento do acidente.
→ Há risco de o caso ser tratado como dolo eventual
A defesa técnica busca demonstrar que houve, no máximo, culpa, o que mantém o processo no juízo comum e com pena menor.
→ Você teve a CNH suspensa em razão do acidente
É possível contestar a medida cautelar de suspensão no processo criminal e as penalidades no processo administrativo do órgão de trânsito.
Advogado atuante na região de Braúna e interior paulista, com experiência em crimes de trânsito. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Braúna e toda a região.
O homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB) tem pena de detenção de 2 a 4 anos, além de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir. Há aumento de pena em situações específicas, como falta de habilitação ou fuga do local.
Na culpa, o motorista não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo, mas age com imprudência, negligência ou imperícia. No dolo eventual, ele assume o risco de causar o resultado. O dolo eventual leva o caso ao Tribunal do Júri e a penas muito maiores.
Quem presta pronto e integral socorro à vítima do acidente não é preso em flagrante nem se exige fiança, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Em lesão corporal culposa, é possível composição civil dos danos e transação penal, observadas as exceções legais, como embriaguez ao volante e participação em racha.
Os honorários variam conforme a gravidade e a fase do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para atendimento imediato.
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