Licenciamento, autos de infração, crimes ambientais e regularização rural (CAR, Reserva Legal e APP), com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na defesa de produtores rurais e empresas perante os órgãos ambientais.
O advogado ambiental atua na defesa de produtores rurais e empresas perante CETESB, IBAMA e Polícia Ambiental — seja no licenciamento de atividades, na regularização de áreas rurais ou na defesa contra autos de infração e ações do Ministério Público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Sagres, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Sagres integra a comarca de Osvaldo Cruz — os processos tramitam no fórum de Osvaldo Cruz, em Avenida Estados Unidos, 480 - Jardim das Bandeiras, CEP 17700-000. Telefone: (18) 3529-8451.
Importante: O interior paulista tem forte presença de atividade rural e agroindustrial, onde exigências ambientais como CAR, Reserva Legal e licenciamento são parte do dia a dia da propriedade. Regularizar antes do problema aparecer evita multas, embargo e até responsabilização criminal.
Áreas de atuação em Sagres
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito ambiental na região de Sagres:
01
Licenciamento Ambiental
Obtenção de licença prévia, de instalação e de operação para atividades rurais e industriais junto à CETESB e demais órgãos.
02
Auto de Infração Ambiental
Defesa administrativa contra multas de CETESB, IBAMA e Polícia Ambiental, com pedido de redução ou anulação.
03
Crimes Ambientais
Defesa em casos de desmatamento, queimada, poluição e pesca ou caça ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
04
Reserva Legal e APP
Regularização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, com análise de compensação ambiental.
05
Embargo e Interdição
Defesa contra embargo de área ou interdição de atividade rural ou industrial por suposta irregularidade ambiental.
06
TAC e Ação Civil Pública
Negociação de Termo de Ajustamento de Conduta e defesa em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.
Quando procurar um advogado ambiental em Sagres?
→ Você recebeu um auto de infração ambiental
Há prazo para apresentar defesa administrativa antes que a multa se torne definitiva. Quanto antes o advogado avaliar o auto, maiores as chances de redução ou anulação.
→ Sua propriedade foi embargada ou interditada
O embargo paralisa a atividade rural ou industrial imediatamente. A defesa técnica avalia a legalidade da medida e busca a liberação mais rápida possível.
→ Você está regularizando CAR, Reserva Legal ou APP
A regularização ambiental da propriedade evita autuações futuras e é hoje pré-requisito para financiamento rural e outras operações.
→ Você foi notificado de TAC ou ação civil pública
O Ministério Público pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública. A negociação bem conduzida evita condições desproporcionais.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Ambiental
Advogado atuante na região de Sagres e interior paulista, com experiência em direito ambiental. Atende clientes de Sagres e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Ao planejar uma atividade que exija licenciamento, ao receber auto de infração, embargo, notificação de TAC ou ação civil pública, ou para regularizar CAR, Reserva Legal e APP da propriedade.
É a penalidade aplicada por órgãos como CETESB, IBAMA ou Polícia Ambiental por suposta irregularidade. Cabe defesa administrativa dentro do prazo indicado na notificação, com possibilidade de redução ou anulação da multa.
A infração administrativa gera multa e outras sanções aplicadas pelo próprio órgão ambiental. O crime ambiental (Lei 9.605/98) é apurado pela Justiça e pode gerar processo criminal, independentemente da multa administrativa.
Sim. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e é pré-requisito para regularização ambiental, adesão a programas de regularização e acesso a financiamento rural.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase do processo (administrativa ou judicial). Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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